Acompanhamento de Proposições

PL 821/2007 - Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.
- 15/04/2008
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
- 15/04/2008
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
- 16/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008)