PL 207/2007 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.
- 30/06/2008
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
PL 991/2007 - Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio.
- 19/06/2008
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 20/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário