Deputado Clodovil colhe Assinaturas para Diminuir o Número de Deputados na Câmara

Desde o final 2008, o Deputado Clodovil colheu assinaturas de seus pares, propondo uma consulta popular por PLEBISCITO, para a redução do número de Deputados na Câmara Federal, dos atuais 513, para 250 deputados.

De acordo com postagem feita neste blog datado de 13 de novembro de 2008, seriam necessárias a arrecadação de 172 assinaturas para que a ação pudesse prosseguir.
O Deputado Clodovil após muito trabalho conseguiu!
Abaixo a adesão dos senhores deputados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

Serviço de Análise de Proposições - SERAP

( Fones: 3216-1110 / 1111 / 1112 - Fax: 3216-1105 - e-mail: secap.sgm@camara.gov.br )

CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS

(53ª Legislatura 2007-2011)
12/02/2009 11:40:16
Página: 1 de 8

Proposição: PDC 1349/08

Autor da Proposição: CLODOVIL HERNANDES E OUTROS
Data de Apresentação: 17/12/2008

Ementa: Dispõe sobre a realização de Plebiscito acerca da redução do número de
Deputados na Câmara Federal.

Possui Assinaturas Suficientes: SIM
Totais de Assinaturas: Confirmadas 172

Não Conferem 000
Fora do Exercício 005
Repetidas 062
Ilegíveis 000
Retiradas 000
Total 239

Assinaturas Confirmadas
ADÃO PRETTO /PT RS
ALCENI GUERRA/ DEM PR
ALDO REBELO /PCdoB SP
ALEX CANZIANI /PTB PR
ANDRÉ DE PAULA/ DEM PE
ANDRE VARGAS /PT PR
ANGELA PORTELA /PT RR
ANÍBAL GOMES /PMDB CE
ANSELMO DE JESUS/ PT RO
ANTÔNIO CARLOS BIFFI/ PT MS
ANTONIO CARLOS MENDES THAME /PSDB SP
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO /PSDB SP
ARMANDO ABÍLIO/ PTB PB
ARNALDO FARIA DE SÁ /PTB SP
ARNALDO MADEIRA/ PSDB SP
ARNON BEZERRA /PTB CE
B. SÁ /PSB PI
BARBOSA NETO/ PDT PR
BEL MESQUITA /PMDB PA

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Página: 2 de 8
BETO ALBUQUERQUE /PSB RS
CARLITO MERSS /PT SC
CARLOS ALBERTO LERÉIA /PSDB GO
CARLOS MELLES /DEM MG
CELSO MALDANER /PMDB SC
CELSO RUSSOMANNO /PP SP
CEZAR SCHIRMER /PMDB RS
CHICO ALENCAR/ PSOL RJ
CIRO NOGUEIRA /PP PI
CIRO PEDROSA/ PV MG
CLAUDIO CAJADO /DEM BA
CLEBER VERDE/ PRB MA
CLODOVIL HERNANDES/ PR SP
CRISTIANO MATHEUS/ PMDB AL
DAGOBERTO /PDT MS
DAMIÃO FELICIANO /PDT PB
DÉCIO LIMA /PT SC
DEVANIR RIBEIRO /PT SP
DJALMA BERGER/ PSB SC
DOMINGOS DUTRA/ PT MA
DR. NECHAR/ PV SP
DR. TALMIR/ PV SP
DR. UBIALI/ PSB SP
DUARTE NOGUEIRA/ PSDB SP
EDIGAR MÃO BRANCA /PV BA
EDINHO BEZ /PMDB SC
EDIO LOPES /PMDB RR
EDMAR MOREIRA /DEM MG
EDMILSON VALENTIM /PCdoB RJ
EDSON APARECIDO/ PSDB SP
EDSON DUARTE /PV BA
EDUARDO DA FONTE /PP PE
EDUARDO LOPES/ PSB RJ
EDUARDO SCIARRA/ DEM PR
EDUARDO VALVERDE/ PT RO
ELISMAR PRADO /PT MG
ENIO BACCI/ PDT RS
ERNANDES AMORIM /PTB RO
EUGÊNIO RABELO /PP CE

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EUNÍCIO OLIVEIRA /PMDB CE
FÁBIO FARIA /PMN RN
FÉLIX MENDONÇA /DEM BA
FERNANDO CHUCRE /PSDB SP
FERNANDO COELHO FILHO /PSB PE
FERNANDO DE FABINHO/ DEM BA
FERNANDO DINIZ /PMDB MG
FERNANDO FERRO /PT PE
FERNANDO GABEIRA /PV RJ
FLAVIANO MELO /PMDB AC
FLÁVIO DINO /PCdoB MA
FRANCISCO PRACIANO /PT AM
FRANCISCO TENORIO /PMN AL
FRANK AGUIAR /PTB SP
GASTÃO VIEIRA /PMDB MA
GEORGE HILTON /PP MG
GERALDO PUDIM/ PMDB RJ
GLADSON CAMELI /PP AC
GORETE PEREIRA/ PR CE
IRAN BARBOSA /PT SE
IRINY LOPES /PT ES
JAIME MARTINS /PR MG
JAIR BOLSONARO/ PP RJ
JÔ MORAES /PCdoB MG
JOÃO DADO /PDT SP
JOÃO MATOS /PMDB SC
JOFRAN FREJAT /PR DF
JORGE KHOURY /DEM BA
JORGINHO MALULY /DEM SP
JOSÉ AIRTON CIRILO/ PT CE
JOSÉ CHAVES /PTB PE
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA/ PV MG
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS /PR MG
JÚLIO DELGADO /PSB MG
JUVENIL/ PRTB MG
LAEL VARELLA /DEM MG
LAERTE BESSA /PMDB DF
LEONARDO VILELA /PSDB GO
LÍDICE DA MATA /PSB BA

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LINCOLN PORTELA /PR MG
LINDOMAR GARÇON/ PV RO
LUCENIRA PIMENTEL/ PR AP
LUCIANA COSTA /PR SP
LUCIANA GENRO /PSOL RS
LUCIANO CASTRO /PR RR
LUIZ BASSUMA/ PT BA
LUIZ BITTENCOURT /PMDB GO
LUIZ CARLOS BUSATO /PTB RS
MAGELA/ PT DF
MANATO /PDT ES
MANUELA D'ÁVILA /PCdoB RS
MARCELO ORTIZ/ PV SP
MARCELO TEIXEIRA/ PR CE
MÁRCIO MARINHO /PR BA
MARCONDES GADELHA /PSB PB
MARIA HELENA /PSB RR
MARIA LÚCIA CARDOSO /PMDB MG
MÁRIO HERINGER /PDT MG
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA /PR AL
MENDES RIBEIRO FILHO /PMDB RS
MICHEL TEMER/ PMDB SP
MILTON MONTI /PR SP
MOISES AVELINO /PMDB TO
MOREIRA MENDES /PPS RO
NELSON GOETTEN /PR SC
NELSON MARQUEZELLI /PTB SP
NEUDO CAMPOS/ PP RR
OLAVO CALHEIROS/ PMDB AL
PASTOR PEDRO RIBEIRO/ PMDB CE
PAULO LIMA /PMDB SP
PAULO PEREIRA DA SILVA/ PDT SP
PAULO PIMENTA/ PT RS
PAULO RENATO SOUZA /PSDB SP
PAULO ROCHA /PT PA
PEDRO EUGÊNIO /PT PE
PEDRO WILSON /PT GO
POMPEO DE MATTOS/ PDT RS
PROFESSOR RUY PAULETTI /PSDB RS

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RAFAEL GUERRA /PSDB MG
RATINHO JUNIOR /PSC PR
RAUL HENRY/ PMDB PE
RAUL JUNGMANN/ PPS PE
REINALDO NOGUEIRA/ PDT SP
RENATO AMARY /PSDB SP
RENILDO CALHEIROS/ PCdoB PE
RIBAMAR ALVES /PSB MA
RICARDO BARROS/ PP PR
RICARDO BERZOINI /PT SP
ROBERTO MAGALHÃES /DEM PE
ROBERTO SANTIAGO /PV SP
ROSE DE FREITAS/ PMDB ES
RUBENS OTONI /PT GO
SANDES JÚNIOR /PP GO
SANDRO MABEL /PR GO
SARNEY FILHO /PV MA
SEBASTIÃO BALA ROCHA/ PDT AP
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO/ PT BA
SILVIO TORRES /PSDB SP
SOLANGE ALMEIDA /PMDB RJ
TARCÍSIO ZIMMERMANN /PT RS
TATICO /PTB GO
THELMA DE OLIVEIRA/ PSDB MT
VALDEMAR COSTA NETO/ PR SP
VANDERLEI MACRIS /PSDB SP
VANESSA GRAZZIOTIN /PCdoB AM
VICENTINHO /PT SP
VILSON COVATTI /PP RS
VIRGÍLIO GUIMARÃES/ PT MG
WALDIR MARANHÃO /PP MA
WELLINGTON ROBERTO/ PR PB
WILSON BRAGA /PMDB PB
WOLNEY QUEIROZ /PDT PE
ZÉ GERALDO /PT PA
ZÉ GERARDO/ PMDB CE

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Assinaturas de Deputados(as) fora do Exercício
AYRTON XEREZ/ DEM RJ
JUSMARI OLIVEIRA /PR BA
LAERCIO OLIVEIRA /PSDB SE
PEDRO VALADARES /DEM SE
ULDURICO PINTO/ PMN BA

12/02/2009 11:40:16
Página: 7 de 8
Assinaturas Repetidas
ADÃO PRETTO /PT RS
ADÃO PRETTO/PT RS
ALCENI GUERRA /DEM PR
ALDO REBELO /PCdoB SP
ANDRÉ DE PAULA /DEM PE
ANDRÉ DE PAULA /DEM PE
ANDRÉ DE PAULA /DEM PE
ANÍBAL GOMES/PMDB CE
ANTONIO CARLOS MENDES THAME /PSDB SP
ARMANDO ABÍLIO/ PTB PB
B. SÁ /PSB PI
BEL MESQUITA /PMDB PA
CEZAR SCHIRMER /PMDB RS
CHICO ALENCAR /PSOL RJ
CLEBER VERDE /PRB MA
CLEBER VERDE/ PRB MA
DJALMA BERGER/ PSB SC
DJALMA BERGER/ PSB SC
DUARTE NOGUEIRA/ PSDB SP
EDIO LOPES /PMDB RR
EDUARDO LOPES /PSB RJ
EDUARDO SCIARRA/ DEM PR
ENIO BACCI/ PDT RS
EUNÍCIO OLIVEIRA /PMDB CE
EUNÍCIO OLIVEIRA /PMDB CE
FÉLIX MENDONÇA /DEM BA
FÉLIX MENDONÇA /DEM BA
FÉLIX MENDONÇA /DEM BA
FERNANDO GABEIRA/ PV RJ
FRANCISCO TENORIO /PMN AL
IRINY LOPES /PT ES
JAIR BOLSONARO /PP RJ
JORGE KHOURY /DEM BA
LEONARDO VILELA /PSDB GO
LUIZ BASSUMA/ PT BA
MANUELA D'ÁVILA /PCdoB RS
MÁRIO HERINGER/ PDT MG
MAURÍCIO QUINTELLA /LESSA PR AL

12/02/2009 11:40:17
Página: 8 de 8
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA /PR AL
MILTON MONTI /PR SP
MILTON MONTI /PR SP
MILTON MONTI /PR SP
NELSON GOETTEN/ PR SC
PAULO LIMA /PMDB SP
PAULO PIMENTA /PT RS
PAULO PIMENTA /PT RS
PAULO ROCHA/ PT PA
PEDRO WILSON /PT GO
PEDRO WILSON /PT GO
PEDRO WILSON/ PT GO
PEDRO WILSON PT GO
POMPEO DE MATTOS /PDT RS
POMPEO DE MATTOS /PDT RS
PROFESSOR RUY PAULETTI /PSDB RS
REINALDO NOGUEIRA /PDT SP
RICARDO BERZOINI/ PT SP
RUBENS OTONI /PT GO
SOLANGE ALMEIDA/ PMDB RJ
THELMA DE OLIVEIRA /PSDB MT
ZÉ GERALDO /PT PA
ZÉ GERALDO /PT PA
ZÉ GERARDO /PMDB CE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 1349/08
(Do Sr. Clodovil Hernandes)

Convoca plebiscito sobre a redução do número de Deputados Federais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É convocado, com fundamento no art. 49, inciso XV, combinado com o art. 1º, parágrafo único, e com o art. 14, inciso I, da Constituição Federal, plebiscito de âmbito nacional, a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para consultar o eleitorado brasileiro sobre a redução do número de Deputados Federais.

Art. 2º O plebiscito realizar-se-á concomitantemente com a primeira eleição subseqüente à aprovação deste Decreto Legislativo.
Parágrafo único. O eleitorado de todo o País será chamado a responder “Sim” ou “Não” à seguinte questão: “Você é a favor da redução do número de Deputados na Câmara dos Deputados para duzentos e cinqüenta?”

Art. 3º Campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa, esclarecerá a população a respeito da questão formulada no parágrafo único do art. 2º, com espaço idêntico para manifestações favoráveis e contrárias à questão.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O projeto de decreto legislativo ora apresentado pretende permitir aos cidadãos, por meio de plebiscito, decidir sobre a redução do número de Deputados Federais, de quinhentos e treze para duzentos de cinqüenta representantes na Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposição é o de tornar a Câmara dos Deputados um Colegiado mais eficiente, o que se realizará por meio da tomada mais célere de decisões e pela reestruturação de sua organização administrativa.
Com efeito, a grande quantidade e complexidade dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira nesse início de milênio demandam um Poder Legislativo mais atuante e preparado para a resolução rápida de relevantes questões. Nesse passo, a redução do número de Deputados Federais contribuirá efetivamente para a realização de debates e produção legislativa em tempo compatível com as exigências dos tempos atuais.
A par disso, há que se ter em conta que uma máquina administrativa de dimensão mais adequada ao cumprimento das missões do Parlamento permitirá melhor organização e controle de gastos públicos. A redução do número de Deputados Federais conduzirá ao aperfeiçoamento dos órgãos que compõem a Câmara dos Deputados, dos trabalhos das Comissões e das deliberações do Plenário.
Com a certeza da relevância do plebiscito de redução da composição da Câmara dos Deputados para o aprimoramento do Poder Legislativo brasileiro, contamos com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.

Deputado CLODOVIL HERNANDES

Vamos acompanhar passo a passo o Deputado Clodovil, no seu empenho .