PL 2374/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.
- 11/08/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.
- 08/08/2008
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
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