Um projeto de decreto legislativo que anula a resolução baixada pelo TSE em 25 de outubro, para regular os processos de perda de mandato dos políticos infiéis tramita em silêncio na Câmara, informa o blog do Josias.
A proposta transforma em pó as 1.773 ações já ajuizadas pelos partidos políticos, para tentar reaver os mandatos de políticos que trocaram de legenda, os chamados "infiéis".
De acordo com o blog, o decreto --de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP)-- tem apenas dois artigos. O primeiro anota que "fica sustada a aplicação da resolução 22.610 [...], do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina a perda de cargo eletivo [...]". O segundo reza que o decreto "entra em vigor na data de sua publicação."
O projeto de Regis de Oliveira tramita em regime de "prioridade". Leia matéria completa no blog do Josias.
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