Fotos Agência Cãmara
Nesta quarta-feira aconteceu a eleição das 20 Comissões Permanentes, em Brasília .
O Deputado Clodovil foi indicado pelo seu partido para fazer parte como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O Papel das Comissões :
O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.
O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitutionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário.
Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram conclusivamente 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, é nas comissões que ocorre o debate técnico dos projetos e as audiências públicas com os setores interessados nas matérias.
Com a escolha dos presidentes e vices, seus membros titulares e suplentes, com mandato para 1 ano, as comissões podem iniciar os trabalhos do ano legislativo.
* Meg Ramos
O Deputado Clodovil permanece na Comissão de Seguridade Social e Família, onde atua desde o início de seu mandato, em 2007 apresentando projetos importantes como o projeto de lei que torna obrigatório o exame da próstata.
*Bertha Pellegrino /Brasília.
O Deputado Clodovil foi indicado pelo seu partido para fazer parte como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O Papel das Comissões :
O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.
O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitutionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário.
Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram conclusivamente 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, é nas comissões que ocorre o debate técnico dos projetos e as audiências públicas com os setores interessados nas matérias.
Com a escolha dos presidentes e vices, seus membros titulares e suplentes, com mandato para 1 ano, as comissões podem iniciar os trabalhos do ano legislativo.
* Meg Ramos
O Deputado Clodovil permanece na Comissão de Seguridade Social e Família, onde atua desde o início de seu mandato, em 2007 apresentando projetos importantes como o projeto de lei que torna obrigatório o exame da próstata.
*Bertha Pellegrino /Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário